“Hoje pelo menos você tem um debate estabelecido no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) também, as confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está acontecendo, a repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão, evidentemente envolvendo a Presidência da República, que afinal de contas é quem vai sancionar ou não o projeto”, disse.
No parecer do Mover, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), justifica que o fim da isenção tem o objetivo de evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional. Para o governo, no entanto, a taxação pode gerar perda de popularidade.
Além disso, alas do governo avaliam que o retorno fiscal da medida não compensaria a repercussão negativa.
Medida compensatória para desoneração
O ministro também afirmou que vai enviar ao Congresso Nacional, nesta semana ou na próxima, uma Medida Provisória (MP) com uma medida compensatória para a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia e da folha previdenciária dos municípios.
“Pode ser essa semana, é uma questão de deliberar, sobretudo junto ao Senado, porque o tema está mais afeito ao Senado, o que é melhor, mas para nós está bem encaminhada a situação. Como não tem impacto esse ano, a desoneração está garantida para esse ano, ela para nós é tranquila. Essa semana ou semana que vem, a compensação vai na forma de medida provisória”, disse.
