Foi publicado através do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.241/2024, substituindo o anexo único da IN RFB nº 2.198/2024. Essa medida traz novas orientações sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

Fique atento aos prazos:

Declarações de janeiro a dezembro de 2024 devem ser apresentadas ou retificadas até 20 de março de 2025.

Para mais detalhes sobre os incentivos, renúncias e benefícios fiscais contemplados, consulte o Diário Oficial da União.

Fonte: DOU