O Projeto de Lei 1535/24 inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas ou desalojadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas, aos professores e alguns contribuintes. Em razão das recentes chuvas e enchentes, o governo já decidiu beneficiar neste ano os residentes no Rio Grande do Sul.

“Considerando a proteção e a defesa civil, especialmente as ocasiões envolvendo desastres ambientais, nada mais justo que amparar as vítimas a partir de políticas tributárias”, disse o autor da proposta, deputado Junio Amaral (PL-MG).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias