O Brasil tem o sistema tributário mais complexo e mais caro do mundo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). A carga tributária já superou 32% do PIB, apontam dados da Receita Federal. É inegável, portanto, a necessidade de reformulação no modelo de cobrança dos impostos. A burocracia tributária consome R$ 150 bilhões das empresas/ano, o equivalente a 1,5% do faturamento.

São cobrados, hoje, 63 tributos no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições. Um dos objetivos centrais da reforma tributária é simplificar nosso modelo de tributação a partir da unificação de tributos e criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Duas propostas estão sob análise do Congresso, a PEC 45 e a PEC 110. O país tem um sistema tributário que onera excessivamente o consumo, quando comparamos com os impostos que são pagos sobre a renda e a propriedade.

Como a tributação sobre o consumo atinge igualmente todos os brasileiros, ela onera mais a população de baixa renda. Atualmente, quase 50% da arrecadação do país vem dos impostos sobre consumo. Na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as maiores economias do mundo, a média de arrecadação com consumo é bem mais baixa, de 38%.

Para mitigar o efeito regressivo da tributação sobre o consumo, tributaristas sustentam que seria recomendável taxar mais a renda e de forma progressiva, ou seja, levando-se em conta a faixa salarial dos cidadãos. A base de tributação sobre a renda no Brasil é bem inferior à média da OCDE: enquanto aqui está na faixa de 20%, nos países ricos chega a quase 40%. O peso da carga tributária também tem relação intrínseca com produtividade e geração de empregos, o que pressiona ainda mais o debate sobre a necessidade de reforma tributária nessa conjuntura de crescimento baixo.

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