A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) comunica que o sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA–e) está disponível para emissões a partir desta terça-feira (28). Os não contribuintes de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) podem utilizar o sistema no site do órgão normalmente.

A instabilidade era causada pela recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, já que os documentos fiscais eletrônicos são geridos pelo sistema da Sefaz-RS. Com a normalização pelo Fisco gaúcho, as pessoas físicas, empresas sem inscrição estadual que não são contribuintes do ICMS e os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem seguir emitindo suas transações comerciais no estado de Alagoas.

ANFA-e está disponível para diversos tipos de operações com mercadorias/produtos sujeitos às normas de ICMS no estado. Para acessar, basta entrar no link nfae.sefaz.al.gov.br/sca, preencher os campos e validar as informações. A Sefaz-AL disponibiliza em seu canal do YouTube um tutorial de como a nota pode ser emitida. Confira aqui.

Fonte: Sefaz AL