A IN nº 57/2021 trouxe inclusões e alterações de valores de referência, para fins de cálculo do ICMS substituição tributária que trata o art. 553 do Decreto 24.569/97, nas operações com sorvetes e picolés.

Segue abaixo produto alterado:

Código do produto: 02.081.0028.00137 - Picolés selecto ice italiana (chocolate belga, doce de leite, iogurte granola e mel, leite ninho, pistache) 55g – valor de referência: 4,56.

A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.

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Fonte: Diário Oficial do Estado