Ocorrida em Recife na sexta-feira passada (27/9), a 174ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) contou a participação de todas as Unidades Federadas. Entre as aprovações mais importantes, está o Convênio de Cooperação Técnica nº 03/19, celebrado entre 21 estados e o Distrito Federal. Por ele, será disponibilizado para a população o aplicativo “Menor Preço Brasil”, destinado a fornecer informações sobre preços praticados pelo comércio varejista.

O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, onde o usuário já pode pesquisar o menor preço de um produto em mais de 200 mil estabelecimentos do estado. Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), os preços são atualizados em tempo real. Ou seja, assim que a nota fiscal é emitida, o valor do produto é carregado para o aplicativo.

Agora, essa possibilidade de pesquisa será ampliada para praticamente todo o país. O aplicativo poderá ser baixado nos próximos dias, tanto para o sistema operacional Android (Google) quanto para o iOS (Apple).

Por meio do convênio assinado na reunião do Confaz, a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul fornecerá o programa aos seguintes estados que aderiram: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Disponivel em: https://www.confaz.fazenda.gov.br