A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou a primeira cerimônia de entrega simbólica do Balanço Geral do Estado (BGE-2023). O evento ocorreu nesta segunda-feira (13/5), na Sede III do Fisco Estadual. Com o objetivo de reforçar a participação cidadã nos mecanismos de controle e transparência, a solenidade contou com a presença de autoridades de Estado e segmentos da sociedade civil.

O titular da pasta, Fabrízio Gomes, fez a fala de abertura e reforçou os valores da administração pública transparente. “Nosso papel como cidadão não se encerra com o voto. É obrigação nossa cobrar dos gestores, dos políticos e do serviço público aquilo que precisa ser entregue para a sociedade. Nós, técnicos, temos também a nossa obrigação de disseminar esse conhecimento”, pontuou o gestor.

O contador geral do Estado, Saulo Braga, palestrou sobre os detalhes estruturantes da peça, explicando os indicativos e resultados alcançados, como, por exemplo, a Receita Corrente que, no ano passado, foi maior do que a Despesa Corrente. “O endividamento diminuiu, com o pagamento superior às contratações. Finalizamos com um saldo de disponibilidade de 7,55% para o exercício do ano seguinte”, resumiu o servidor.

Autoridades presentes

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Rholden Queiroz, comentou sobre como os direitos constitucionais se concretizam por meio da gestão orçamentária. “Para manter esse nível de investimento e de execução das políticas públicas com excelência, é preciso ter um arcabouço fiscal bem consolidado […] por isso a importância desse dia em que estamos fortalecendo a transparência e a prestação de contas: dois pilares da democracia”.

O secretário de Estado Chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Aloísio Carvalho, abordou o histórico de compromisso do Ceará com esses princípios. “Concretizar a transparência é algo muito difícil, mas temos, ao longos dos anos, gestores da mais alta estirpe e da melhor cepa, que vêm conduzindo o Ceará em todas as suas áreas de uma forma muito lhana e correta, sempre pensando no equilíbrio fiscal e que os serviços públicos oferecidos aos cearenses sejam de qualidade”.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Fellipe Guerra, pontuou a relevância dos profissionais da área contábil na execução do documento. “Esse momento também reforça a importante participação da Contabilidade na gestão dos recursos públicos. Isso demonstra para a sociedade que nós temos uma profissão ativa, que está trabalhando de forma técnica para garantir que os recursos públicos arrecadados no estado sejam revertidos de forma responsável”.

Excelência reconhecida na prestação de contas

O gestor da Coordenadoria de Gestão e Execução Orçamentária Patrimonial e Contábil (Copac), Talvani Rabelo, falou sobre o empenho do Tesouro Estadual em aprimorar cada vez mais os trabalhos. “A contabilidade do Estado vai refletir essa organização. Esse momento de prestação de contas não é um trabalho só nosso, envolve todo o Estado, e a Contabilidade ganha uma centralidade nesse momento, como organizador e também como um prestador de informações para toda a sociedade”.

Em 2021, o Ceará recebeu pontuação máxima na 2ª edição da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). No ano de 2023, o Estado foi avaliado com selo de qualidade em apreciação promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

Homenagem a boas práticas orçamentárias

O evento também foi uma oportunidade para homenagear figuras responsáveis por promover o trabalho de transparência orçamentária com excelência. Foram agraciados agentes da sociedade civil e do Estado em três categorias distintas.

Fonte: SEFAZ CE