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Contribuinte Pai d'égua: IN 22/21 estabelece regras e procedimentos

25/02/2021

A Instrução normativa nº 22/21 estabelece o disciplinamento do Projeto Piloto do Programa de Conformidade Tributária denominado “Contribuinte Pai D’Égua”

Senado adia votação de PEC que vai liberar auxílio emergencial para quarta-feira (3)

25/02/2021

Líderes partidários decidiram, na manhã desta quinta-feira (25), adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial após a reação provocada pela proposta pelo fim dos mínimos constitucionais para saúde e educação. A votação, programada para esta tarde, foi adiada para a próxima quarta-feira (3).

E - Commerce: Novo Decreto Estadual para Varejista

25/02/2021

O Decreto N° 33.945/2021 dispõe sobre a sistemática de tributação relativa a operações realizadas por contribuinte comercial varejista, inscrito neste Estado no regime normal de recolhimento, que realize exclusivamente vendas diretas para consumidor final, pessoa física, exclusivamente por meio da Internet (e-commerce). Além disso, prevê a concessão de crédito presumido.

Governo do ceara autoriza benefícios: para atividades e profissionais do setor de eventos;

25/02/2021

O Governo do Estado do Ceará publicou Leis concedendo benefícios destinado a atividades e profissionais do Setor de Evento, a saber:

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