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Rio Grande do Norte SET notifica empresas inadimplentes e com inconsistências fiscais

28/05/2021

A Secretaria de Tributação (SET-RN) iniciou um ciclo de notificações a mais de 2 mil empresas, visando recuperar débitos fiscais de ICMS em atraso, créditos fiscais indevidos e decorrentes de utilização de alíquotas em desconformidade com a legislação vigente. A recuperação dos valores faz parte da estratégia da Secretaria em ampliar o cruzamento de dados por meio de malha e monitoramento fiscal

Isenção de IPI sobre carro para pessoa com deficiência pode ser prorrogada

28/05/2021

Foi aprovada nesta quinta-feira (27) a prorrogação, até 2026, da vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e também por motoristas que fazem o transporte autônomo de passageiros. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. Da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o Projeto de lei (PL 5.149/2020) foi aprovado na

Simples Nacional: Vence dia 31.05 o prazo para entrega da DEFIS

28/05/2021

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativa ao ano-calendário 2020, deve ser entregue até 31/05/2021.

Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas

28/05/2021

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que suspende o pagamento de impostos federais por microempresas e empresas de pequeno porte nos dois anos iniciais de funcionamento.

Vence dia 31/05 o prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI

28/05/2021

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2020, devem ser entregues até 31/05/2021.

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