Notícias



SEFAZ-Ceará Informes sobre o uso do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)

28/06/2021

A Presidência do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), no uso das suas atribuições legais, considerando os ditames da Lei nº 16.737/2018, Decreto nº 34.059/2021 e Instrução Normativa n° 61/2021, que dispõem sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), informa:

SEFAZ-Ceará Sistema Tramita para atendimento de processo administrativo tributário

28/06/2021

A Presidência do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), no uso das suas atribuições legais, comunica que foram disponibilizados, no sistema de tramitação de processos Tramita, os assuntos abaixo relacionados, para atendimento das demandas dos contribuintes no Processo Administrativo Tributário:


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