Notícias



Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra

21/06/2021

Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato para a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil.

SEFAZ - Ceará IN 63/2021: define procedimentos de autorregularização das empresas optantes pelo Simples Nacional

18/06/2021

A IN N° 63/2021, revogou a IN n.º 79/2019 e estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por Microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

Estado do Ceará - IN nº 57/2021: Alteração de código fiscal do produto e inclusão de pauta de ICMS para picolés

18/06/2021

A IN nº 57/2021 trouxe inclusões e alterações de valores de referência, para fins de cálculo do ICMS substituição tributária que trata o art. 553 do Decreto 24.569/97, nas operações com sorvetes e picolés.

Estado do Ceará - Bebidas frias: Alteração de código fiscal do produto e inclusões de pautas de ICMS

18/06/2021

Por meio das IN nº 56/2021 e IN nº 62/2021 foram alteradas as IN nº 04/19, 05/19 e 07/19 que tratam dos valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

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