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Publicada a Lei 14.311/2022: As gestantes poderão retornar ao trabalho presencial

10/03/2022

Foi publicada a Lei 14.311/2022, que altera a Lei 14.151/2021, permitindo o retorno das gestantes ao trabalho presencial.

Alterações do IPI: Redução das alíquotas, casas decimais e “Devolução ficta” de automóveis

09/03/2022

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um novo decreto relacionado ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis. O ato ajusta para duas casas decimais o cálculo das alíquotas do tributo sobre automóveis que foram reduzidas no fim de fevereiro pelo governo, também por decreto. Na ocasião, a redução concedida foi de 25% para a maior parte dos produtos

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