Pernambuco EFD - ICMS/IPI: SEFAZ modifica Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
Por meio da Portaria n° 71/2022, a SEFAZ modificada a alínea “b” do item 5.1.1 da Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS do Anexo 2 da Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, na Internet, no sentido de alterar a descrição dos referidos códigos de ajustes da apuração, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Esta Portaria entra em vigor em 1º.6.2022.
Nova Descrição dos Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
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MUNICÍPIO |
Descrição do Ajuste |
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PE040012 |
Dedução: crédito presumido do Proind |
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PE040015 |
Dedução: crédito presumido do Prodeauto |
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PE040016 |
Dedução: crédito presumido do Peap |
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PE040017 |
Dedução: crédito presumido do Procalçados |
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PE040018 |
Dedução: crédito presumido do Proinfra |
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PE040214 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Central de Distribuição |
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PE040311 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE040313 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE040411 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE040413 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE040511 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE040513 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE040611 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE040613 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE040711 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE040713 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE040811 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE040813 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE040911 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE040913 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE041011 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE041013 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE041111 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE041113 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE041211 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE041213 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE041311 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE041313 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE041411 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE041413 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE041511 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE041513 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE041611 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE041613 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE041711 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE041713 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE041811 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE041813 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE041911 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE041913 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE042011 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE042013 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE042111 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE042113 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE042211 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE042213 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE042311 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE042313 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE042411 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE042413 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE042511 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE042513 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE042611 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE042613 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE042711 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE042713 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE042811 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE042813 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE042814 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Central de Distribuição |
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PE042911 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE042913 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE043011 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE043013 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE043111 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE043113 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE043211 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE043213 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE043311 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE043313 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE043411 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE043413 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE043414 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Central de Distribuição |
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PE043511 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE043513 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE043611 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE043613 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE043711 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE043713 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE043811 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE043813 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE043911 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE043913 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE044011 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE044013 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE044111 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE044113 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE044211 |
Dedução: crédito presumido do ProdepeIndústria |
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PE044213 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE044311 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE044313 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE044411 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE044413 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE044511 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE044513 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE044611 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE044613 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE044711 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE044713 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE044811 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE044813 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE044911 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE044913 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
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PE044914 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Central de Distribuição |
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PE045011 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria |
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PE045013 |
Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista |
Fonte: SEFAZ PE
Data: 12/05/2022