Projeto permite que empregado doméstico antecipe 14 dias de férias antes de completar um ano de trabalho

STF começa a julgar regra que exclui petróleo e derivados do regime da ZFM

FGTS Digital, com pagamento por Pix, começa a funcionar nesta sexta

O FGTS Digital começa a funcionar a partir desta sexta-feira (1º), como novo sistema de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para empresas e empregadores. Com o pagamento feito por meio do Pix, a nova plataforma terá informações integradas à base do eSocial.

Empresas atacam governo por urgência constitucional para reoneração da folha

Juiz barra exigência de pagamento prévio do ISS para emissão do habite-se

Senado discutirá os impactos da extinção do PERSE no setor hoteleiro

O Senado promove na terça-feira (5), a partir das 10h, sessão temática no Plenário para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro. O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2021, para conceder benefícios tributários ao setor de eventos, que foi prejudicado pela pandemia da covid-19.

Ceará: Sefaz comunica atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que no período de 26/02/2024 a 15/03/2024, das 20h às 23h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), em virtude de uma nova versão disponível.

Ministério do Trabalho e Emprego prorroga Portaria nº 3.665 sobre funcionamento do comércio aos feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) que a Portaria que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por 90 dias. Diante disso, a Portaria que entraria em vigor em 1º de março de 2024 está suspensa.

Prorrogado para 8 de março o prazo para empresas entregarem relatório de igualdade salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, devido a instabilidades no sistema.

Usuários relatam erro na entrega da DMED por divergências no CNAE

Empresas que possuem CNAEs diferentes do que está descrito na norma, ou que possuam CNAEs genéricos, estão se deparando com um ERRO na transmissão, que impede o envio.