A gestão da governadora Fátima Bezerra atrelou a recomposição salarial do funcionalismo estadual à recuperação da arrecadação aos patamares de quando a alíquota do ICMS estava em 20% no ano passado. As definições foram acordadas com sindicatos das diferentes categorias que abrangem 70 mil servidores, após meses de discussão. Os projetos de lei devem ser encaminhados ainda nesta semana à Assembleia Legislativa do Estado, segundo comunicado do secretário de Administração, Pedro Lopes, a representantes dos servidores da administração direta e indireta, policiais militares e bombeiros.

Pelo documento, o secretário diz que foram construídas soluções possíveis e sustentáveis considerando a situação financeira do estado e a busca do seu equilíbrio fiscal, “que passará necessariamente pela recuperação das receitas próprias, que deve retornar ao período em que a arrecadação do ICMS se comportava com base na alíquota modal de 20%”.

Essa exigência ligada ao aumento da arrecadação, tendo como referência as receitas do ICMS na alíquota de 20%, pode fazer com que o governo proponha mais uma vez aumentar o imposto. No final do ano passado, os deputados estaduais recusaram a manutenção do tributo nesse patamar, de modo que a alíquota caiu dois pontos percentuais.

Representantes de entidades empresariais lamentaram que o Governo do Estado insista nesta possibilidade e utilize a política de reajuste salarial dos servidores como justificativa, uma vez que as entidades do setor produtivo sempre defenderam a redução do imposto, como forma de melhorar o ambiente de negócios e ajudar no crescimento da economia.

Para a Fecomércio RN, os efeitos são diretos e negativos porque o Estado do RN é o que menos investe e o que mais gasta com pessoal dentre todos os estados do Brasil, em relação à Receita Corrente Líquida. “Um Estado que já possui uma elevada proporção do seu orçamento em despesas com pessoal e busca financiar novos aumentos salariais via aumento de impostos irá penalizar o setor produtivo e, em última instância, toda a população”, destacou o presidente da entidade, Marcelo Queiroz. “É preciso que o Estado faça o seu dever de casa, reveja despesas e entregue o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ainda pendente até o momento”, relembrou Queiroz.

Fonte: Tribuna do Norte