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Atraso na publicação de regras sobre o IRPF 2024 gera apreensão

04/03/2024

A apreensão dos contribuintes aumenta à medida que a Receita Federal Brasileira (RFB) retarda a divulgação das regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024.

Projeto prevê que trabalhador tenha direito de escolher o dia de folga conforme religião

04/03/2024

Em uma audiência pública realizada na última segunda-feira (26) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), debatedores discutiram a necessidade de adequação da legislação trabalhista para contemplar as convicções religiosas dos trabalhadores.

Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas

04/03/2024

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024, que revoga 124 instruções normativas que já tiveram a produção de seus efeitos extintos.

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