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IPI: Governo Federal reduz imposto de produtos fabricados no Brasil

01/08/2022

Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

ICMS: autorregularização decorrente da não emissão de documentos fiscais – Lucro Presumido

29/07/2022

A IN nº 58/2022 estabelece os procedimentos de lançamento de registros na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e de cumprimento de outras obrigações acessórias relacionadas com a autorregularização de que trata o art. 155 do Decreto n.º 34.605/2022.

IOF: Transferências cambiais para exterior terão redução do imposto

29/07/2022

Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução gradual de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2023.

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