Notícias



Congresso derruba vetos do Presidente da República à lei que limita apreensões em escritórios

12/07/2022

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5/7) veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto agora segue para promulgação.

Receita regulamenta exame remoto para despachantes aduaneiros

11/07/2022

Exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro passa a ser possível na modalidade digital.

Congresso Nacional derrubou o veto que traz a definição de praça para o cálculo do IPI

11/07/2022

Congresso Nacional derrubou o veto que traz a definição de praça para o cálculo do IPI.

Prorrogada MP que define que combustíveis receberão incidência única do ICMS

11/07/2022

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória que estabeleceu uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis. O ato foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (11)

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