Ceará: SEFAZ informa que haverá atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) nesta quarta-feira (24/04)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quarta-feira (24/04), das 10h às 11h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), em virtude de uma nova versão disponível.

Presidente assinará hoje (22.04) Medida Provisória que permitirá beneficiários do Bolsa Família obtenham financiamentos e se tornem MEIs

Objetivo é formalizar pequenos negócios. Texto também vai prever renegociação de dívidas para microempresários. Governo espera atingir 25 milhões de CNPJs com as medidas.

Ceará: SEFAZ atualiza lista de produtos de informática sujeitos ao regime de substituição tributária carga líquida do ICMS, conforme definido pelo Decreto 31.066/12

É importante ficar atento às mudanças nas normativas fiscais, especialmente quando se trata de tributação, como no caso da alteração do Anexo Único da Instrução Normativa nº 04/2013 pela SEFAZ CE.

Ceará: SEFAZ estabelece procedimentos para análise e regularidade fiscal para concessão da autorização de uso da NF-e a contribuinte de outra Unidade da Federação

A Instrução Normativa nº40/2024 publicada no DOE CE, estabelece procedimentos para denegação da autorização de uso da NF-e em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, em virtude da irregularidade fiscal do remetente.

Empregadores deverão informar raça/etnia obrigatoriamente nos documentos trabalhistas a partir de segunda-feira (22)

A partir da próxima segunda-feira, dia 22 de abril, as empresas que ainda não informaram a raça/etnia de seus empregados nos documentos trabalhistas não poderão mais usar a opção “não informada” no eSocial.

Receita disponibiliza Sistema de Combate à Pirataria para evitar comércio de produtos falsificados

Comissão aprova criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor

CAE deve votar redução do IRPF para transportadores de passageiros

Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional

O Simples é um sistema de tributação criado para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresa de pequeno porte

Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL que permite MPEs abaterem salário-maternidade de tributos federais

Foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) que permite as micro e pequenas empresas (MPEs) abaterem o salário-maternidade de qualquer tributo federal.