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Ceará: Decreto que reduz impostos para o setor de vestuário e confecção é publicado

18/04/2024

Durante encontro com empresários de Fortaleza na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), nesta quarta (17), o governador Elmano de Freitas assinou dois decretos importantes para o setor do comércio no Ceará, a regulamentação para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecções.

Ceará: Governador assina decretos que diminuem a tributação dos produtos do setor de vestuários e confecção

17/04/2024

Um dos decretos reduz alguns dos percentuais de carga tributária líquida a serem aplicados nas atividades de comércio atacadista e varejista do ramo de produtos do vestuário e confecções, que estavam incidindo desde janeiro deste ano.


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