Mais de 10 milhões de trabalhadores e servidores públicos no Brasil possuem saldos a receber do antigo fundo PIS/Pasep, totalizando R$ 26,3 bilhões. Os saques estarão disponíveis a partir de 28 de março de 2025.

Origem do Fundo PIS/Pasep

O fundo PIS/Pasep foi instituído para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Diferente do abono salarial vigente, esse fundo acumulava recursos que, em muitos casos, ainda não foram resgatados pelos beneficiários ou seus herdeiros.

O acesso às informações sobre valores esquecidos pode ser feito pelo portal Repis Cidadão, do Ministério da Fazenda (http://repiscidadao.fazenda.gov.br), ou pelo aplicativo do FGTS. Para realizar a consulta, é necessário utilizar uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Consulta de valores

Para verificar se possui saldo a receber:

1. Acesse http://repiscidadao.fazenda.gov.br;
2. Clique em "Entrar com gov.br" e faça login com CPF e senha;
3. Informe o NIS (Número de Identificação Social), que pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, extrato do FGTS, site do Meu INSS ou no CadÚnico;
4. Clique em "Pesquisar" para verificar se há valores a serem resgatados.

Procedimento para saque

Os resgates podem ser solicitados em agências da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS, acessando a opção "Ressarcimento PIS/Pasep" e anexando a documentação exigida.

Para o próprio beneficiário:

• Documento de identificação oficial com foto.

Para herdeiros:

• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social contendo a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, confirmando a liberação do saque e atestando a inexistência de outros herdeiros.

Pagamento e prazos

Após a solicitação, a Caixa analisa o pedido e encaminha ao Ministério da Fazenda. O pagamento é realizado diretamente na conta do beneficiário na Caixa ou por meio de uma conta poupança social digital.

Calendário de Pagamento:

Prazo final para resgate

O resgate dos valores deve ser solicitado até setembro de 2028. Caso contrário, os recursos serão transferidos de forma definitiva ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de recuperação.

Diante do alto volume de recursos ainda não sacados, o Ministério da Fazenda reforça a necessidade de que beneficiários e herdeiros consultem a plataforma Repis Cidadão para verificar a existência de saldos e sigam os procedimentos para resgate dentro do prazo estabelecido.

Para mais informações, os interessados podem acessar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda.

Fonte: Portal Contábeis