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Prorrogada a vigência do Desenrola Brasil por 60 dias

07/08/2023

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou nesta quinta-feira 03/08 por 60 dias a vigência de três medidas provisórias. Entre elas está a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que cria o programa Desenrola Brasil, para renegociação de dívidas.

Comissão aprova proposta que prevê suspensão de imposto para novas empresas

07/08/2023

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2055/19, que cria o Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp), com a previsão de suspensão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por cinco anos contados da criação do empreendimento

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