Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está oferecendo incentivos para atrair empresas e diversificar a economia da cidade. O intuito é tornar o município menos dependente da mineração e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da cidade atingida, em 2019, pelo que é considerado um dos maiores desastres ambientais da mineração no País e no mundo – o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, da Vale.

Para conquistar os empresários, o governo do Estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Brumadinho, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Vale reuniram representantes de empresas de todo o País para apresentar os incentivos do projeto.

O projeto do Distrito Industrial é um dos programas que serão beneficiados pelos recursos e investimentos provenientes das obrigações da mineradora Vale, que fazem parte do acordo assinado em 2021, como reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. No acordo, o montante destinado é de R$ 1,5 bilhão para investimentos na cidade.

“Esse distrito é resultado de um investimento de R$ 170 milhões e é nossa maior aposta em termos de geração de oportunidades de emprego e de diversificação da economia de Brumadinho”, ressaltou a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luisa Barreto.

Entre os incentivos apresentados pela diretora da Superintendência de Tributação, Vanessa Filardi, estão os incentivos fiscais e tributários, a concessão de terrenos e as linhas de crédito. “A política de atração de investimentos é uma política do governo do Estado e tem trazido ganho em arrecadação, mais investimentos para as cidades, mais emprego e mais renda”, afirmou. Ela explicou que serão feitas tratativas individuais com cada investidor e empresário interessados.

De forma mais detalhada, ela mostrou que serão adotadas ações para a simplificação tributária, buscando simplificar a escrituração e a apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao conceder créditos presumidos. Ela explica que o contribuinte abre mão da apuração normal do imposto em débito e crédito e o Estado concede um crédito presumido, exigindo um percentual de recolhimento efetivo sobre o faturamento, simplificando o processo.

Outro ponto é a padronização e a uniformização dos tratamentos tributários por segmento econômico visando isonomia tributária entre os contribuintes. “Ninguém tem mais ou menos incentivos no Estado no mesmo segmento. O tratamento é único estando no mesmo segmento”, explicou

O terceiro ponto apresentado é o mapeamento das potencialidades e vocações do Estado que conferirão benefícios a qualquer empresa que seja considerada produtora de insumos das indústrias mineiras.

Por último, ela citou a segurança jurídica, alegando que a “guerra fiscal” está legalizada desde 2017 e os incentivos mineiros estão covalidados com previsão de duração até 2032. “O que garante o incentivo é o Regime Especial de Tributação (Retes). Ele é o instrumento que garante o incentivo por parte do governo e, em contrapartida, o que o investidor garante o que será produzido”, explicou.

A diretora esclareceu ainda que no Estado já existem 70 segmentos industriais com incentivos padronizados. “Todos já possuem padronização e são garantidos os mesmos benefícios para todos”, mostra.

O empresário Jair Silva e Silvério, sócio-proprietário da CTMIG, grupo de empresas que trabalha com equipamento para operar em redes elétricas de alta tensão, estava presente ao encontro e demonstrou interesse nos incentivos. Ele conta que, atualmente, a sede do grupo está em Contagem, também na região metropolitana, mas que ele e os sócios estão avaliando a possibilidade de uma transferência para Brumadinho. “A ideia de poder construir a empresa do zero, conforme nossas necessidades, atrelada aos incentivos apresentados está nos atraindo muito”, comentou.

A Secretaria da Fazenda do Estado e a Prefeitura de Brumadinho se disponibilizaram completamente para que empresários interessados os procurassem para esclarecimentos específicos de cada setor industrial.

Fonte: Diário do Comercio