A Receita Federal informou na sexta-feira, 15/9, que recebeu das empresas Amazon e Shopee pedidos de adesão ao Programa Remessa Conforme, que estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico. Os pedidos serão agora analisados e as certificações para terem efeitos legais precisam ser publicadas no Diário Oficial da União.

Para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, é necessário, além da certificação, que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do programa.

O Remessa Conforme, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.

As remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.

Confira as Empresas Certificadas no Programa Remessa Conforme (PRC):

Sinerlog Store, Aliexpress, Shein.

De acordo com Correio Braziliense, é verídica a nota fiscal que circula nas redes sociais em que uma pessoa que fez a compra de um produto importado de R$ 3,15 terá de pagar R$ 31,45 de imposto. A nota é verdadeira e consta no sistema dos Correios. Parte do valor é referente ao imposto de importação, fixado em 60% e obrigatório para empresas que não participam do programa Remessa Conforme. O cálculo é feito incluindo o valor do frete, o que, neste caso, encarece o imposto pago. O restante corresponde ao valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em produtos importados e varia a cada estado. Em Minas Gerais, para onde o produto foi enviado, a alíquota para importados é de 25%.

Fonte: com informações da RFB e do Correio Braziliense