Notícias



Programa da Receita Federal de autorregularização incentivada começa nesta sexta-feira

05/01/2024

A Receita Federal adiou para esta sexta-feira o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos.

MEI deve regularizar dívida com o Fisco para não ser excluído do Simples Nacional

05/01/2024

Receita Federal aponta que cerca de 400 mil Microempreendedores Individuais devem em torno de R$ 2,25 bilhões

FGTS Digital libera nova funcionalidade e permite cálculo de multas em lote

04/01/2024

Empregadores já podem acessar e testar a novidade até o dia 13 de janeiro no FGTS Digital.

ISS: Projeto de Lei veda cobrança sobre honorários de sucumbência

04/01/2024

Objeto de controvérsia jurídica, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) poderá deixar de incidir sobre os honorários de sucumbência — verbas devidas pela parte perdedora de um processo ao advogado da parte vencedora — caso seja aprovado e entre em vigor projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e que aguarda tramitação na Casa.

Desoneração da Folha de Pagamento: Medida Provisória exclui do programa oito dos 17 setores atualmente atendidos

04/01/2024

MP publicada no final de 2023 estabelece volta gradual da contribuição patronal sobre os salários, de forma escalonada, até 2027.

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