Notícias



Interessados em renegociar suas dívidas no Desenrola Brasil precisam providenciar o cadastro no GOV.BR

18/09/2023

Para participar do Programa Desenrola Brasil é necessário se habilitar antes na Plataforma GOV.BR. Esse processo é simples e está disponível para toda a população

Primeira Turma do STJ muda entendimento histórico e não permite deduzir materiais da base de cálculo do ISS da construção civil

15/09/2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em análise de recurso em abril, que não é possível deduzir materiais da base de cálculo do ISS da construção civil, restabelecendo a tributação sobre o preço total do serviço.

Maranhão: Contribuintes com débitos de ICMS tem redução de até 95% nas multas e juros

15/09/2023

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de outubro de 2023.

FGTS Digital: confirmada a entrada no dia 23/09/2023 para os demais grupos de empresas

15/09/2023

A alteração foi necessária devido a uma demanda do eSocial para realizar uma parada técnica em seu sistema para integração de todos os empregadores. Por precaução, as paradas devem ocorrer após o vencimento da Contribuição Previdenciária, que ocorrerá no dia 20/09/2023.

Alagoas: Contribuintes de Substituição Tributária podem consultar pendências no site da SEFAZ

14/09/2023

A partir de agora, todos os contribuintes que têm débitos de Substituição Tributária (ST) em aberto poderão consultar os valores e quitar suas pendências por meio do Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL).

Governo prevê o fim da isenção de imposto de importação para carros elétricos e híbridos

14/09/2023

Entidades automotivas apontam "invasão chinesa" como motivo para a mudança; a isenção do imposto de importação foi anunciada há cinco anos

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