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Reforma tributária é oportunidade para simplificar regras e estimular a recuperação econômica

20/08/2020

Em seminário promovido pela Folha e pela CNI, presidente da Câmara dos Deputados, representantes da indústria e economista defendem unificação de tributos para garantir a transparência e ampliar a competitividade

Bolsonaro anuncia que governo deve prorrogar o auxílio emergencial

20/08/2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa quinta-feira (20) que o governo está negociando um meio termo entre R$ 200 e R$ 600 para o valor do auxílio emergencial concedido devido à pandemia de coronavírus para que o benefício seja prorrogado, possivelmente até o fim do ano.

STF declara inconstitucional mecanismo de cobrança do ICMS no Ceará; entenda

20/08/2020

Apesar da decisão, possível situação de bitributação foi resolvida com a Emenda Constitucional 87, ainda em 2015

Decreto estadual não pode exigir cobrança de ICMS na entrada da mercadoria

19/08/2020

Os estados não podem exigir, por meio de decreto, o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de mercadoria que vem de outros estados.

ISS não integra base de cálculo de PIS/Cofins, diz Justiça Federal em SP

19/08/2020

O ISS e o ICMS têm a característica de transferir o ônus tributário ao consumidor e promover o necessário repasse de tais quantias aos cofres públicos (municipal ou estadual) pelo contribuinte.

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