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Os débitos impedientes e a recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS

06/10/2020

O Saldo Credor Acumulado de ICMS, apurado na escrita fiscal das empresas, pode ser objeto de pedido de apropriação de crédito acumulado junto a Fazenda Estadual Paulista.   Após esta homologação este valor passa a constar na conta corrente fiscal da empresa aberta junto ao fisco e equivale a dinheiro.

TST suspende liminar que impactou atualização das NRs

06/10/2020

o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a liminar que impactou o processo de revisão e modernização das normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Para a Corte Superior, o tema não deve ser tratado pela Justiça Trabalhista por não envolver situação concreta no ambiente de trabalho.

Pode ser votada hoje MP que incentiva concessão de crédito à empresas durante a pandemia

06/10/2020

A Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019.

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