Mais de 200 mil ações estão suspensas e aguardam o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à revisão do uso da Taxa Referencial (TR) na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 1999. 

O levantamento, realizado pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), contabiliza as ações em todo o país e confirma a enorme procura, mesmo sem data prevista para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que pode gerar um valor retroativo significativo para o trabalhador, caso seja julgada procedente.

Até domingo, a instituição recolhe assinaturas para um abaixo-assinado que demanda a realização do julgamento no STF, o qual já sofreu uma série de adiamentos.

COMO PARTICIPAR DA CAMPANHA 

Para participar da campanha de abaixo-assinado, o trabalhador precisa entrar no site do fundo de garantia e preencher o formulário com nome, e-mail, sexo e estado onde mora. O prazo vai até este domingo (6). 

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) está arrecadando assinaturas para a campanha “STF, julgamento Já para as perdas dos Expurgos da TR no Fundo de Garantia”. 

Segundo a instituição, são mais de 60 milhões de trabalhadores prejudicados com o "confisco de, aproximadamente, R$ 543 bilhões de janeiro de 1999 até o último dia 10 de maio". 

O objetivo da campanha é sensibilizar o Ministro Luiz Fux, presidente do STF, a remarcar o julgamento da ADI 5090/2014, que pede a troca da TR pelo INPC na Atualização Monetária do Fundo. 

As assinaturas colhidas serão enviadas no dia 8 de junho para o presidente do STF. Segundo Mario Avelino, presidente do IFGT, é importante a participação dos trabalhadores.  


Fonte: Diário do Nordeste