Ceará: Malha PGDAS - SEFAZ poderá reter declarações do Simples que reduzem ICMS


Empresas do Simples Nacional, atenção! Por meio do sistema Malha PGDAS-D, a SEFAZ poderá reter para análise as declarações retificadoras que apresentarem redução de valores de ICMS.
O contribuinte receberá, de forma consolidada e automática, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), a comunicação de todas as suas declarações retidas para análise, diariamente, se houver.
Se sua empresa retificou declarações do PGDAS-D reduzindo o ICMS, prepare-se: a declaração pode ser retida automaticamente para análise e você pode ser intimado a comprovar tudo!

PRINCIPAIS PRAZOS:
Intimação via DTE-SN: Você tem 15 dias corridos para responder, contados a partir da data da ciência da mensagem!
⏳ Não abriu a mensagem em até 45 dias?
A ciência é considerada automática ao fim desse prazo!
???? E se for rejeitada?
Você será orientado a retificar a declaração e pode precisar corrigir até 12 meses anteriores!
???? Sua declaração está em malha?
Consulte no PGDAS-D: Declaração Mensal > Consultar Declarações.

Fonte: SEFAZ CE 

Data: 10/04/2025