A RFB abre uma grande oportunidade para os contribuintes PJ, optantes de Lucro Real, presumido, arbitrado, imunes e isentos, que estão em malha fiscal de regularizarem sua situação junto ao órgão.

Através de carta e comunicação no E-CAC, vem a RFB, avisando aos contribuintes que este prazo vai até o dia 12 de julho, sem as penalidades previstas na legislação que são muito pesadas.

Na mesma comunicação, o fisco já informa também quais são as Receitas que deixaram se ser informadas e alerta que:

“Estes são apenas os valores das Notas Fiscais eletrônicas emitidas e que você deve revisar todas suas fontes de faturamento no período”

Ao proceder tal retificação consequentemente muitos arquivos contábeis deverão ser retificados:

Bloco P – Registro P130

Bloco P – Registro P150

Bloco P – Registro P200

Bloco P – Registro P300

Bloco P – Registro P400

Bloco P – Registro P500

Bloco Q – Registro Q100

A comunicação da Malha Fiscal PJ/ECF – Parâmetro 10.001 foi enviada inicialmente, para as empresas optantes na ECF pela apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Presumido nos anos-calendário de 2018 e/ou 2019 e sem informação de receitas auferidas ou, como é mais comumente conhecida, ECF com receita zerada.

Porém, ao contrário do que informaram, no banco de dados da RFB constam informações econômicas e fiscais que indicam a existência de rendimentos tributáveis para os referidos períodos conforme as seguintes bases:

1-      Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (operações com CFOP de vendas);

2-      e-Financeira (movimentação financeira);

3-      DIRF (pagamentos recebidos);

4-      DECRED (vendas por cartão de crédito);

5-      EFD-Contribuições (escrituração de operações de vendas);

6-      EFD-ICMS IPI (escrituração de operações de vendas).