Propostas de Reforma do Imposto de Renda para investimentos financeiros
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta sexta-feira (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas.
Confira aqui as propostas para Reforma do Imposto de Renda para investimentos financeiros:
• OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES:
| Atual | Proposta | |
| Apuração | Mensal | Trimestral |
| Alíquotas | 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuros; 20% Day Trade e cotas de FII. | 15% para todos os mercados |
| Compensação de resultados negativos | Limitado entre operações de mesma alíquota. | Pode ocorrer entre todas as operações, inclusive day-trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. |
• ATIVOS DE RENDA FIXA (TESOURO DIRETO, CDB...):
Acaba com atual escalonamento em função da duração da aplicação:
- 22,5% até 180 dias;
- 20% de 181 a 360 dias;
- 17,5% de 360 a 720 dias;
- 15% acima de 720 dias.
Proposta:
Alíquota única de 15%.
• FUNDOS ABERTOS:
Proposta: Alíquota única de 15%.
Acaba com escalonamento de 22,5% a 15% em função da duração da aplicação. Fim do "come-cotas" em maio.
Os rendimentos produzidos até 31 de dezembro de 2021 serão tributados pela alíquota vigente nesta data.
• FUNDOS FECHADOS (MULTIMERCADOS):
Hoje, 22,5% a 15% na distribuição de rendimentos, na alienação, amortização ou resgate de cotas.
Proposta:
Será alíquota única de 15% e o mesmo tratamento dos fundos abertos para "comecotas". Fundos exclusivos (utilizados por pessoas com mais recursos) passam a pagar como os demais.
• FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (FII):
Proposta: Fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022.
Tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas.
Fonte: Governo Federal
Data: 25/06/2021