No próximo dia 25 de agosto de 2021, encerrará o prazo máximo dos acordos de suspensão ou redução dos contratos de trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 1.045 de 2021. Apesar de ter sido enviado projeto de conversão em Lei, que está em tramitação, o Governo Federal sinalizou que não deve haver nova prorrogação para adesão ao Benefício Emergencial.

Portanto, os empregadores devem se preparar para que seus empregados retomem suas respectivas funções, agora com garantia provisória do emprego, pelo mesmo período em que ficaram sob o acordo de suspensão ou redução, observadas as regras quanto às eventuais indenizações, no caso de rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador.