Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Portal da JUCEPE temporariamente indisponível
ATENÇÃO:
A JUCEPE está realizando migração da infraestrutura e banco de dados para a ATI. Com isso, os sistemas ficarão indisponíveis a partir das 12h do dia 14/07/2021 até 8h do dia 26/07/2021.