Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações:

1. Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
2. Registro 0120: Orientações sobre preenchimento no mês de encerramento de atividades
3. Registro 0900: Correção descrição campo 14 - REC_TOTAL_PERIODO
4. Registro C600: Orientação sobre notas fiscais eletrônicas denegadas ou com numeração inutilizada
Caso a pessoa jurídica ainda não tenha efetuado os ajustes da base de cálculo, com a exclusão da parcela do ICMS destacado em documento fiscal, estes ajustes deverão ser efetuados mediante:
1. transmissão da EFD-Contribuições original com os devidos ajustes, caso não tenha efetuado a transmissão referente ao período; ou
2. retificação da escrituração originalmente transmitida

Fonte: Sped