Para recuperar parte dos pagamentos de tributos pendentes, a Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut) lançou na última quinta-feira (1º) a edição de 2021 do Refis, que prevê o refinanciamento dos débitos pendentes de pessoas jurídicas e físicas da capital potiguar. De acordo com a pasta, o valor devido chega perto dos R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão apenas de juros - modalidade que não é cobrada como forma de atrair dos devedores junto ao município.

O projeto de lei que continha as diretrizes do programa foi aprovado há dois meses na Câmara Municipal (CMN) e, após sanção da Prefeitura de Natal, foi publicada na edição do último dia 23 de junho do Diário Oficial do Município (DOM). O principal destaque é o desconto de até 100% nos juros em qualquer fase da cobrança de dívidas tributárias com o Município, fator inédito na renegociação de débitos entre pessoas (físicas ou jurídicas) e o município. A motivaçao, de acordo com o titular da Semut, Ludenilson Lopes, é a pandemia do novo coronavírus.

“Esse tipo de pagamento a gente, tecnicamente, não defende. Incentivamos, na verdade, o bom pagador, como vocês acompanham, dando descontos todos anos no IPTU no início de janeiro para aqueles contribuintes que estão em dia. No entanto, diante da pandemia, que é uma verdadeira anomalia, as coisas se dificultaram para todos”, afirmou o secretário.

Diante da proposta, o devedor junto ao erário público municipal poderá efetuar seus pagamentos com 100% de desconto em relação aos juros que seriam naturalmente incididos sobre o valor inicial. Esse montante será renunciado por parte do município, o que corresponde R$ 1,2 bilhão no valor total. “São 6,8 milhões de débitos. Não é o valor devido, são quantidades de dívidas abertas”, acrescenta o secretário.

Entre as modalidades disponíveis, há, logicamente, o pagamento à vista, disponível até 30 de dezembro. Nessa forma, o devedor poderá quitar seu débito com o município, desconsiderando os juros. No pagamento parcelado são três as condições são disponibilizadas, de acordo com o valor da entreda. “É importante dizer que uma vez feita o financiamento, caso atrase, não é possível retomar o pagamento”, afirma o secretário.

A Semut destaca algumas situações de débitos pendentes há mais de quatro décadas. No ano de 1980, o município possui em sua listagem 14 dívidas abertas que, somadas, chegam a R$ 180 mil, porém, apenas de juros, correram R$ 528 mil que estão sendo desconsiderados caso o pagamento seja feito dentro dos prazos. Dez anos adiante, em 1990, são 1.194 débitos com R$ 4,2 milhões em aberto e um montante de juros que se aproxima dos R$ 12 mihões. “São valores que poderão ser quitados deixando os juros totalmente de lado pelos devedores”, acrescenta o secretário.

Ainda assim se não houver o pagamento, o devedor de tributos junto ao município terá seu nome adicionado à dívida ativa, que se reporta ao bem ao qual está atribuída a dívida, passando de geração a geração. Em caso de não pagamento, é possível que este seja feita mediante leilão, algo que quase ocorreu nesta última semana, no qual o beneficiário já se valeu do novo Refis. “Uma pessoa estava com o bem para ir pra leilão. O débito era de R$ 15 mil da década de 1990. Hoje ele pagou R$ 5 mil, com a renúncia do município de R$ 10 mil apenas de juros”.

O refinanciamento, até pelo prazo estendido, não exige uma presença maciça da população na sede da secretaria. É possível quitar os débitos diretamente no portal da Secretaria de Tributação (link no quadro).

Fonte: Tribuna do Norte