Equipe econômica apresentou a presidente cenários para isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva "cenários" para isentar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Promessa de campanha de Lula, o tema não consta na proposta de orçamento de 2025, encaminhada no fim de agosto ao Congresso Nacional pela área econômica."O presidente encomendou da área econômica estudos que permitissem chegar a R$ 5 mil [de isenção]. Apresentamos alguns cenários. Só posso falar quando ele validar algum dos cenários. Assim que o presidente entender conveniente, vai chamar outros ministros. Mas ele deve bater o martelo em torno disso em algum momento do futuro próximo", declarou o ministro da Fazenda, durante o programa "Bom dia Ministro", da TV Brasil

Segundo Haddad, há um "tempo relativamente longo para aprovar a medida".

"Cenários todos [da equipe econômica] preveem essa possibilidade de cumprimento dessa proposta. Me parece consistente a proposta da área técnica, e ele [presidente Lula] se animou de falar do assunto. Um dos caminhos oferecidos parecer promissor do ponto de vista econômico e político", acrescentou Haddad.

Na semana passada, Lula voltou a prometer a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. E acrescentou que esse compromisso será cumprido em 2026 – último ano deste terceiro mandato do petista.

"Eu vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda", afirmou presidente, na ocasião.

Neste ano, o governo baixou uma medida provisória (já aprovada pelo Congresso) estabelecendo que quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não paga mais Imposto de Renda. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automático de R$ 528.

Até 2022, o limite de isenção estava em R$ 1.903,98, valor que subiu para R$ 2.640 em maio do ano passado.O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais IR, por meio de sua declaração anual de ajuste.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou, no fim de agosto, que, caso o governo decida manter em dois salários mínimos, em 2025, o limite de isenção será necessário uma medida que compense a perda de arrecadação.

Tirando a faixa de isenção, a tabela do IR não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, 42,4 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR.

Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que a defasagem, até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18%. E que, para as demais faixas, o valor é maior: de 166,01%.

Fonte: G1

Data: 13/09/2024

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