Compras internacionais: nove empresas aderem ao programa de tributação da Receita Federal
Alíquota para mercadorias de até U$ 50 sobe de zero para 20%
Nove empresas já estão certificadas no programa "Remessa Conforme" da Receita Federal, onde a alíquota para mercadorias de até U$ 50 (R4 277,24, na cotação atual) aumentará de zero para 20% a partir de agosto. Além das empresas já certificadas, outras oito estão em processo de implantação. As que não aderirem ao programa enfrentarão uma tributação maior.
PROGRAMA REMESSA CONFORME
Mas, e a tal "taxa zero" para os pacotes até 50 dólares?
Aqui estamos falando de uma regra que reduz de 60% para zero o Imposto de Importação nas compras internacionais. E como funciona?
Se você comprou em um site internacional certificado pelo Programa Remessa Conforme, como por exemplo AliExpress, Shein, Shopee, entre outros, o imposto sobre compras até US$ 50,00 encontra-se reduzido a zero, e você não vai pagar o imposto federal.
Você sempre irá pagar o ICMS, que irá para o seu Estado.
Assim, ao comprar até o equivalente a US$ 50 em sites certificados no Programa Remessa Conforme (clique aqui para saber quais), você pagará diretamente, no ato da compra do produto:
0% de I.I. = Imposto de Importação – imposto federal administrado pela Receita Federal (ou seja, "nada" será cobrado)
17% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador.
Fonte: Com informações do portal R7
