Desde o grande surto do novo Coronavírus (Covid-19), diversos foram os dispositivos normativos publicados nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Para facilitar o acesso a toda a legislação publicada, nossa equipe acumulou e segregou por esferas, todos os dispositivos. Você pode acessar o conteúdo completo em nossa nova aba “Cobertura COVID-19”, localizado logo abaixo de nosso menu na tela principal. Continuaremos atualizando com toda legislação publicada.

Dentro da nova aba, na esfera estadual você também encontrará um resumo completo das alterações nos itens Informativo I COVID-19, Informativo II COVID-19 e Informativo III COVID-19.