Reforma Tributária: Inclusão de Imposto Estadual sobre Herança e Doação e o Debate sobre Taxação Progressiva
Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma tributária que inclui o tributo estadual sobre heranças e doações.
Conforme o texto, fica definido que todo o país deva ter uma só taxação, a progressiva, com teto de até 8%.
Vale destacar que, até o momento, está em vigor a possibilidade de cada governo estabelecer a porcentagem do imposto, podendo este ser fixo ou gradual. Apesar disso, a proposta ainda precisa passar pela votação no Senado Federal.
Antes da reforma tributária ter o seu segundo projeto votado, alguns governos já estavam se movimentando em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), determinando a mudança de alíquotas fixas para progressivas.
Agora, com a reforma tributária, o imposto incidirá progressivamente sobre o valor do bem doado ou herdado, com limite, ainda, de 8%.
Uma outra alteração é também em relação aos bens móveis, títulos e créditos recebidos a título de herança, já que o ITCMD passará a ser devido ao estado onde o falecido era domiciliado e não mais em relação ao local de processamento do inventário.
É importante ainda destacar que, embora aprovada na Câmara, a reforma tributária ainda deve passar por novas votações e poderá entrar em vigor somente a partir de 2025, enquanto isso, as alíquotas atuais de cada Estado continuam vigentes.
Confira abaixo a lista de alíquotas estaduais do ITCMD apuradas pelo E-Investidor em 15 de julho deste ano:
|
Estado |
Alíquota por causa mortis |
Alíquota por doação |
|
Acre |
5% a 8% |
2% a 8% |
|
Alagoas |
4% |
2% |
|
Amapá |
4% |
3% |
|
Amazonas |
2% |
2% |
|
Bahia |
4% a 8% |
3,50% |
|
Ceará |
2% a 8% |
2% a 8% |
|
Distrito Federal |
4% a 6% |
4% a 6% |
|
Espírito Santo |
4% |
4% |
|
Goiás |
2% a 8% |
2% a 8% |
|
Maranhão |
3% a 7% |
1% a 7% |
|
Mato Grosso |
2% a 8% |
2% a 8% |
|
Mato Grosso do Sul |
6% |
3% |
|
Minas Gerais |
5% |
5% |
|
Pará |
2% a 6% |
2% a 4% |
|
Paraíba |
2% a 8% |
2% a 8% |
|
Paraná |
4% |
4% |
|
Pernambuco |
2% a 8% |
2% a 8% |
|
Piauí |
2% a 6% |
4% |
|
Rio de Janeiro |
4% a 8% |
4% a 8% |
|
Rio Grande do Norte |
3% |
3% |
|
Rio Grande do Sul |
3% a 6% |
3% a 6% |
|
Rondônia |
2% a 4% |
2% a 4% |
|
Roraima |
4% |
4% |
|
Santa Catarina |
1% a 8% |
1% a 8% |
|
São Paulo |
4% |
4% |
|
Sergipe |
2% a 8% |
2% a 8% |
|
Tocantins |
2% a 8% |
2% a 8% |
Fonte: InfoMoney
