Notícias



Secex publica portaria para simplificar regras dos regimes de drawback

26/08/2022

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou, nesta quinta-feira (25/8), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 208/2022, para simplificar regras de utilização dos regimes de drawback suspensão e isenção.

Aracaju- SE : Empresas do Simples Nacional: Encerra na próxima quarta-feira (31.08), o prazo para renegociação de débitos

26/08/2022

Termina na próxima quarta-feira, dia 31 de agosto, o prazo para o contribuinte do Simples Nacional aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Débitos do ISS (Relp), lançado pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

SEFAZ suspende os efeitos dos procedimentos relativos à autorregularização de empresas do Regime Normal

25/08/2022

Por meio da Instrução Normativa 69/2022, ficam suspensos os efeitos da Instrução Normativa 58/2022, que estabelece procedimentos relativos à autorregularização das empresas do Regime Normal

Empresas de telefonia são denunciadas por não repassarem redução do ICMS aos clientes

25/08/2022

Há dois meses, as operadoras de telefonia estão pagando uma taxa de ICMS menor, mas essa desoneração não está sendo repassada na conta dos clientes.

Projeto que cria Programa de Simplificação do Microcrédito Digital é sancionado

25/08/2022

O Projeto de Lei de Conversão que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi sancionado integralmente pelo poder executivo

Novo Decreto do IPI preserva competitividade de produtos da Zona Franca

25/08/2022

A publicação do Decreto nº 11.182/2022, nesta quarta-feira (24/8), garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

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