Notícias



Primeira Seção altera tese e permite inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

29/06/2022

a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu permitir a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB),

Combustíveis e energia elétrica: 11 Estados e DF entram no STF contra lei que limita ICMS

29/06/2022

Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei 194 aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais.

Duplicidade no CNIS de trabalhadores vinculados a pessoa física

29/06/2022

CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital estão exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI antes da obrigatoriedade do eSocial.

Adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos encerra em 30 junho

29/06/2022

Pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos têm até 30 de junho para aproveitar os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A adesão está disponível no portal Regularize. 

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