Notícias



Processos trabalhistas: DCTFWeb substitui GFIP a partir de abril/2023

26/01/2023

Por meio da IN RFB nº 2.128/2023, publicada no Diário Oficial (DOU) de hoje (26/01), foi alterada IN RFB nº 2.005/2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Paraíba: Ampliado pacote que isenta do ICMS taxistas com automóveis de passageiros

26/01/2023

Novidade abrange operações internas e interestaduais realizadas por taxistas com automóveis de passageiros, desde que esses comprovem registro de motorista profissional e autorização para exercer as funções de forma cumulativa.

Ceará: Atualização da cadeia de certificado para os emissores de NFC-e

26/01/2023

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que deve ser realizada a atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10 no seu programa emissor, para possibilitar a adequação aos certificados digitais utilizados nos servidores dessa Secretaria.

Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal

26/01/2023

Texto espelha anteprojeto elaborado por comissão de juristas criada pelo Senado e pelo STF Fonte: Agência Câmara de Notícias

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