Embratur sugere usar tributação das "bets" para compensar perda de recursos do Sistema S
A Medida Provisória do Perse, que trouxe regras de incentivo para o setor de turismo, previa um dispositivo que indicava o repasse de ao menos 5% de recursos do Sistema S para a Embratur.
O artigo foi adicionado pela Câmara dos Deputados ao texto do governo, mas foi rechaçado por empresários do Sesc, Senac e Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Depois de protestos, a liderança de governo no Senado prometeu que Lula vai vetar esse trecho da proposta, garantindo a aprovação pelos senadores. O acordo foi fechado diante de uma condição: o Sistema S contribuir com R$ 100 milhões por ano para o caixa da Embratur.
— O turismo ganha com esse acordo. Mas isso resolve uma parte do problema. O governo se comprometeu a resolver o restante — disse o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ao Globo.
O valor, porém, não é suficiente para promover todos os planos de expansão do turismo brasileiro e também não paga os custos da empresa com estrutura e mão de obra. Se o sistema S contribuísse com 5% de arrecadação, a Embratur poderia ter até R$ 400 milhões.
Para o acordo ser mantido, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a encontrar soluções que complementem a receita da empresa. Uma das mais mencionadas por integrantes do governo e por parlamentares é direcionar a arrecadação do tributo sobre as 'bets'.
A proposta, porém, precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional em meio a um projeto de lei ou MP que regularize a tributação das apostas online.
Fonte: Folhapes
