Notícias



Empregador Rural Pessoa Jurídica: Supremo Tribunal Federal define tese sobre contribuição devida à seguridade social incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica

16/03/2023

Aprovada por unanimidade, a tese de repercussão geral atinge 644 processos que tiveram seu trâmite suspenso.

Definição sobre tributação de apostas esportivas deve ocorrer até o final de março

16/03/2023

Segundo Ministério da Fazenda, medida provisória exigirá que empresas do ramo sejam sediadas no Brasil

Superior Tribunal de Justiça discute se Ministério Público pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes

16/03/2023

Está em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de o Ministério Público

Piauí: SEFAZ aumenta prazo para 45 dias para resolução de pendências de malha fiscal

15/03/2023

A SEFAZ Piauí alterou o prazo para 45 (quarenta e cinco) dias para que as empresas solucionem as pendências derivadas de regras de integridade e de malha fiscal, evitando ficar em situação fiscal irregular.

Imposto de Renda 2023: confira quais são os documentos necessários para fazer a declaração

15/03/2023

O período do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 se aproxima e a declaração é uma das principais obrigações no calendário dos contribuintes.

Imposto de Renda 2023: Começa hoje o período para envio da Declaração de IR

15/03/2023

Começa nesta quarta-feira (15/03), o período para o envio da Declaração de IR 2023. Excepcionalmente este ano, a Receita Federal ampliou o prazo até o dia 31 de maio.

Imposto de Renda: STF tem formado jurisprudência no sentido de que não incide IR para o doador

15/03/2023

O STF tem formado jurisprudência no sentido de que não incide IR para o doador.

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