Notícias



Receita vai implementar declaração antecipada de importação para compras pela internet

20/04/2023

Nesta terça, governo recuou de medida que tributaria remessas de pessoas físicas, mas informou que irá aumentar fiscalização para garantir pagamento de vendas de empresas.

Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida, decide Corte Especial do STJ

20/04/2023

Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e uma dívida de aproximadamente R$ 110 mil

Receita Federal: Portaria regulamenta substituição de bens arrolados em autuações para garantir o débito tributário por fiança bancária ou seguro-garantia

20/04/2023

Dentre outros pontos, a portaria traz critérios a serem observados nas apólices de seguro-garantia e nas cartas de fiança bancária

Alagoas: Governo dispensa apresentação de ICMS estoque para 131,2 mil empreendedores

20/04/2023

O governador Paulo Dantas (MDB) autorizou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), nesta terça-feira (18), a dispensar a apresentação do ICMS

Fim da incidência de ICMS sobre transferência de mercadorias vale a partir de 2024, decide o Supremo Tribunal Federal

20/04/2023

Passado esse prazo, se os estados não regulamentarem a transferência de créditos aos quais as empresas tinham direito nessas transações, "fica reconhecido o direito dos sujeitos passivos de transferirem tais créditos"

  • <<
  • <
  • 259
  • 260
  • 261
  • 262
  • 263
  • 264
  • 265
  • 266
  • 267
  • 268
  • >
  • >>
    •