Tax Prático - Notícias

Projeto do governo da Reforma Tributária volta ao debate no Senado Federal

01/08/2023

eSocial divulga versão S-1.2 com atualizações do Manual de Orientação

01/08/2023

O Portal do eSocial divulgou uma nova atualização do Manual de Orientação do eSocial (MOS) – que passa por sua segunda atualização apenas em julho de 2023 – e agora passa a valer a versão S-1.2.

Pix e o desenquadramento de MEIs do regime do Simples Nacional

01/08/2023

O Pix é o principal meio de pagamento utilizado por microempreendedores individuais, de acordo com a pesquisa feita pela plataforma MaisMei.

Taxação de sites como Shein e Shopee de até US$ 50 deixará de ser cobrado a partir desta terça (1º)

01/08/2023

A partir desta terça-feira 01/08 o governo irá parar de cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 236 na cotação desta segunda-feira (31).

Incentivos fiscais em xeque : STJ permite fiscalização da Receita Federal sobre os benefícios fiscais concedidos pelos governos estaduais para as empresas

01/08/2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita Federal do Brasil (RFB) tem o direito de questionar a destinação dos valores recebidos a título de incentivo do governo estadual pelas empresas.

Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes

01/08/2023

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas).

Redução na BC e ICMS ST: SEFAZ esclarece aplicabilidade da tributação sobre o café

01/08/2023

Nesta segunda-feira (31.07) foi publicada a Nota Explicativa nº 04/2023 que deixa claro que a redução da base de cálculo do ICMS, aplica-se SOMENTE ao café torrado e moído considerado de consumo popular

Empresários temem que equilíbrio fiscal dependa do aumento da carga tributária

31/07/2023

Participantes de reunião de avaliação da conjuntura econômica, organizada pela ACSP, questionaram a falta de compromisso do governo com o controle dos gastos