Notícias



Vem aí o novo eSocial

03/07/2019

O governo quer lançar, até setembro, uma nova versão do eSocial, mais simplificada, para empresas e empregadores domésticos

Sem regulamentação, cadastro positivo pode entrar em vigor pela metade

03/07/2019

A entrada pode ficar comprometida pela ausência da assinatura do decreto de lei que regulamenta detalhamentos sobre aspectos relevantes da lei, como a opção de saída do cadastro e o registro das gestoras de serviços de informação de crédito junto ao Banco Central

Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos

02/07/2019

O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas "de baixo risco".

Governo faz mudanças nas regras de recall

02/07/2019

As empresas terão de disponibilizar, em local visível de seu portal na internet, as informações sobre recalls de produtos pelo prazo mínimo de 5 anos.

MP nº 881/19 permite nova Sociedade Limitada Unipessoal

02/07/2019

A medida provisória 881,19, também conhecida como medida “da liberdade econômica” traz uma importante alteração no artigo 1.052 do Código Civil, pela qual possibilita que as sociedades limitadas possam ser constituídas por uma ou mais pessoas.

Aprovados leiaute 1.1 e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

02/07/2019

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), o Ato Declaratório Executivo Copes n° 3, de 26/06/2019, que dispõe sobre a versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação

02/07/2019

No caso de agravo contra decisão que se pronuncia sobre o crédito e a sua classificação em procedimentos de recuperação judicial, se o recurso for julgado por maioria, deve se submeter à técnica de ampliação do colegiado prevista pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015.

Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência

02/07/2019

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a multa aplicada pela fiscalização do trabalho ao Hospital Santa Júlia Ltda., de Manaus (AM), por descumprimento do percentual mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência exigido por lei. Na decisão, a Turma levou em conta que o hospital chegou a promover campanhas para contratar pessoas nessa condição, por meio de jornais e da internet.

Lei de Combate às Fraudes é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência

02/07/2019

Detalhes da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias Lei 13.846/2019 foram apresentados durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP), na manhã da última quinta-feira (27/6), em Brasília.

Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical

02/07/2019

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa da Indústria da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE) a pagar a uma diretora executiva parcelas previstas nas normas coletivas da categoria econômica da construção civil, e não as da categoria das cooperativas.

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