Notícias



Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos

24/06/2019

A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas.

Combate às fraudes no INSS: sancionada lei que revisa benefícios previdenciários

24/06/2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 871, que altera e revisa a concessão de benefícios previdenciários, como auxílio-reclusão, pensão por morte, entre outros direitos dos segurados do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado

24/06/2019

A Nota Técnica 14/2019 foi publicada na terça-feira, 18/06, e traz, entre outros temas, um indicativo de ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte). O novo campo é opcional e servirá para permitir que as empresas indiquem sua condição de ME/EPP para acesso ao Módulo Simplificado.

Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita

24/06/2019

Na consulta, a Receita explica que a diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, mesmo que a venda esteja vinculada a contrato de opção de compra com cláusula restritiva imposta ao alienante.

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

24/06/2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador possui registro de garantia em virtude de alienação fiduciária firmada entre a construtora e a instituição financeira.

Simples Nacional passará por pente-fino da equipe econômica

24/06/2019

Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas.

Meu INSS – INSS Divulga Disponibilização de Todos Seus Serviços Pela Internet

24/06/2019

O INSS anunciou nesta terça (19), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, os primeiros resultados do projeto de Transformação Digital no Instituto.

Não incide IOF sobre adiantamento para aumento de capital, decide Carf

24/06/2019

Não incide IOF sobre os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac), pois não há norma específica autorizando a cobrança. A decisão é da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Reforma da Previdência: Veja quem não será atingido pelas novas mudanças

19/06/2019

Sabemos que a Reforma da Previdência traz algumas novas regras que são consideradas mais rígidas para quem está prestes a se aposentar. Entretanto, saiba que existem alguns casos que ficarão de fora das novas regras.

SEFAZ/CE: Comunicado Vipro – Subdivisão de Assunto Processual

19/06/2019

Na categoria ICMS, o assunto “Regime Especial de Tributação – Produtos Farmacêuticos” foi subdivido em “Regime Especial de Tributação – Produtos Farmacêuticos Canal Hospitalar e Regime Especial de Tributação – Produtos Farmacêuticos Canal Farma”.

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